HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SINDSERVIS

SEGUNDA à SEXTA-FEIRA
MANHÃ: das 8h às 12h
TARDE: das 13h30min às 16h30min

AOS SÁBADOS
De 7h30min às 11h30min 

Este horário entra em vigor a partir de hoje, sexta-feira, 28 de setembro de 2012, 21:49.

Helton Borges encontra-se afastado temporariamente das atividades fiscais do SINDSERVIS.

Helton Borges, membro do Conselho Fiscal do SINDSERVIS, encontra-se afastado até o final deste ano das atividades no Sindicato. O mesmo pediu afastamento, por estar trabalhando em Campanha Política e para evitar comentários de sócios ou membros que não concordassem com suas atividades políticas.

VI Marcha Nacional pela Educação: a luta não para

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. A manifestação começou de manhã, contando com cerca de 10 mil pessoas de todas as regiões do país, e acabou com uma vigília na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Assista a reportagem: Logo no início da manhã, o presidente da CNTE, Roberto Leão, comemorou a derrubada do recurso que pretendia levar o projeto de lei (PL 8035/10) que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para o Plenário da Câmara. Agora, o projeto seguirá direto para a análise do Senado. "O dia começa muito bem. É uma grande vitória por conta da mobilização que foi feita", declarou Leão. Trabalhadores de diversas regiões do país reivindicaram os direitos por uma educação melhor durante a marcha pela Esplanada dos Ministérios. "O Brasil inteiro sabe do salário do professor, da luta que nós estamos, da greve que nós fizemos. O governo não está cumprindo o que prometeu", disse a professora de Santa Catarina Ivania Maria. "Nós viemos hoje para Brasília para mostrar não só para toda a população do Brasil, mas também para os deputados e senadores, e para a presidenta da República a importância de nós estarmos em alerta o tempo todo para defender o financiamento para a educação e a valorização dos profissionais", disse Ieda Leal, professora na região de Goiás. No início da tarde, o presidente da CNTE se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A reunião era para tratar do reajuste do piso salarial dos professores. No entanto, durante a reunião, Leão recebeu a notícia, por meio de um telefonema, de que governadores de seis estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o artigo da Lei Nacional do Piso do Magistério que trata do reajuste do piso salarial. O presidente da CNTE lamentou a postura dos governadores: "Isso coloca a discussão em outro patamar. Está judicializado. Mostra que os governadores não têm a menor disposição de negociar, de conversar". Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, do Goiás, do Piauí, de Roraima, de Santa Catarina, e do Rio Grande Sul são os que moveram a ação. Mas a luta dos trabalhadores em Educação não para. Os próximos desafios são aprovar integralmente o PNE no Senado e derrubar a Adin dos governadores.

Governadores autoritários e na contramão dos interesses do país

Em meio aos avanços conquistados nos últimos anos, sobretudo com a inclusão e a ascensão social de milhares de brasileiros e brasileiras, seis governadores de Estado insistem em não enxergar a educação como o principal gargalo para o desenvolvimento sustentável do país, e investem, novamente, contra a lei do piso salarial nacional do magistério numa tentativa insana de querer congelar o poder de compra da categoria e de impedir a equidade educacional no país. Se a tese defendida pelos governadores na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848 prevalecer, como faremos, então, para mudar a situação do magistério no Estado do Rio Grande do Sul - um dos signatários da ADI 4.848 e que insiste em desrespeitar a decisão anterior do STF sobre a constitucionalidade do Piso - que prevê vencimento inicial de carreira para professor/a com formação de nível médio (o mesmo que tem direito ao piso nacional) à quantia de R$ 434,45? Este mesmo profissional, no final de sua carreira profissional (30 anos de trabalho para o homem e 25 anos para a mulher), sem considerar os completivos que desrespeitam as progressões do plano de carreira, alcançará um vencimento-básico de R$ 1.303,35 - valor abaixo do previsto atualmente para o piso nacional! O princípio basilar do piso do magistério consiste em conceber isonomia mínima para o trabalho docente nas escolas públicas do Brasil com remuneração na carreira e jornada com hora-atividade. Jamais teremos uma educação de qualidade, num país com tantas desigualdades, se não houver um esforço concentrado de todos os entes federativos no sentido de garantir a equidade na oferta educacional. E a valorização do magistério e dos demais profissionais escolares é o ponto de partida desse objetivo que ganha força com a aprovação do projeto de Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional, o qual prevê o investimento de 10% do PIB na educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação no decorrer da próxima década. Recentemente, a presidenta Dilma manifestou publicamente sua posição favorável à aprovação de 100% dos royalties da camada pré-sal para compor a meta do PNE com 10% do PIB para a educação. Neste exato momento, o Congresso Nacional discute a alteração do critério de atualização monetária do piso do magistério, porém, não perdendo de vista a necessidade de se valorizar a categoria em patamares acima das demais carreiras profissionais que, atualmente, possuem renda média 40% superior à das/os professoras/es da educação básica pública. E não nos esqueçamos de que o magistério no nível básico é majoritariamente composto por mulheres, sendo esta também uma luta por igualdade entre gêneros no mundo do trabalho. Como se vê, há um esforço institucional, pressionado pelos movimentos sociais, no sentido de melhorar a qualidade da escola pública, secularmente abandonada por sucessivos governos defensores dos interesses das elites de nosso país. Por esta razão, impossível não classificar de arrogante, prepotente, antidemocrática e anacrônica mais essa atitude lamentável dos governadores, especialmente do Sr. Tarso Genro (signatário da Lei 11.738), que abrem mão da negociação política para dar sequência às teses chicaneiras contra a Lei do Piso, totalmente opostas aos interesses da nação. Nos próximos dias, a CNTE e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério procurarão o ministro Joaquim Barbosa, relator da ADI 4.848 no STF, para expor-lhe os argumentos contrários à ação dos governadores, que só agora, transcorridos quatro anos de vigência da Lei e após terem ingressado com ação de inconstitucionalidade em 2008, passaram a considerar o artigo 5º da Lei 11.738 inconstitucional. Esse tipo de conduta tem nome, ao menos desde a decadência do império romano, quando a lei passou a ser confundida com o autoritarismo dos imperadores (Quod principi placuit legis habet vigorem, ou seja, o que agrada ao príncipe tem força de lei). Mas confiamos no Estado democrático de direito de nosso país, e estamos seguros da vitória!

O SINDSERVIS REPUDIA O DESCUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Diante do não cumprimento do calendário de pagamento dos Funcionários de São Miguel, o SINDSERVIS vem à presença dos sócios e sociedade em geral cobrar uma resposta plausível para tal fato. Solicitando ainda que a prefeitura cumpra o calendário previsto no início do ano, haja vista que os funcionários se programam em razão desse calendário apresentado pelo gestor e, por isso, tem passado por constrangimentos fiscais onerosos em suas receitas.

AVISO: REUNIÃO COM SÓCIOS E ADVOGADOS

AVISO

O SINDSERVIS (SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO MIGUEL) CONVIDA TODOS OS SEUS FILIADOS PARA UMA REUNIÃO QUE SE REALIZARÁ, NESTE DIA 07 DE SETEMBRO, ÀS 8HORAS E 30 MINUTOS NA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS EM SÃO MIGUEL.

NA OCASIÃO, ESTARÃO PRESENTES O PRESIDENTE DA FETAM-RN (FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO RIO GRANDE DO NORTE) DR. ASSIS E O DR. LINDOCASTRO.

AGRADECE,

A DIREÇÃO DO SINDSERVIS

O MAIOR ATO DE CORAGEM É PENSAR POR VOCÊ MESMO. EM VOZ ALTA (COCO CHANEL)

CNTE realiza a VI Marcha Nacional Pela Educação

O tema é "Independência é educação de qualidade e trabalho decente" A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza no dia 05 de setembro em Brasília a VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. São esperados cerca de 5 mil trabalhadores em educação de todo o país, representando os 43 sindicatos filiados à Confederação. A marcha contará com a participação da Central Única dos Trabalhadores, da qual a CNTE é filiada, que marcou para a mesma data o Dia Nacional de Mobilização, reunindo trabalhadores de várias categorias, totalizando cerca de 10 mil pessoas. Os manifestantes farão o percurso de 3 km, da Torre de TV até a Esplanada dos Ministérios. Após a Marcha, será feita uma vigília na Praça dos Três Poderes a partir das 18hs. Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, "a Marcha é um alerta às autoridades, que devem estar atentas à capacidade de mobilização dos trabalhadores do Brasil. Não aceitaremos mudanças na Lei do Piso que definam os reajustes com base apenas no INPC. Queremos também que conste no Plano Nacional de Educação o investimento mínimo de 10% do PIB na educação pública." A CNTE solicitou audiências com a presidenta Dilma Rousseff, com o ministro da educação, Aloizio Mercadante e com os presidentes do Senado Federal, José Sarney e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para debater o trâmite do PNE e a implementação da Lei do Piso. Conheça as principais reivindicações da Marcha: Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08), ainda não respeitada por vários estados e municípios. A CNTE não aceitará alterações na lei que não garantam ganhos reais para o Piso ao longo dos anos. 10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta. PNE: envio imediato do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) para o Senado e aprovação do PNE neste ano de 2012. A CNTE exige a retirada do recurso que tem prendido o PNE na Câmara dos Deputados. Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema. Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738/08 (Lei do Piso). Programação: • Concentração das 6:00 às 8:30 na Torre de Televisão, no Eixo Monumental. • Início da Marcha às 9:00 até o Congresso Nacional, com previsão de encerramento às 14:30. • Vigília das 18:00 até às 3:00 da manhã do dia 06/09/2012 na Praça dos Três Poderes