A
Receita Federal publicou as normas e os procedimentos para o
preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O
prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá
ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa
Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
O
programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da
Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro. Estão obrigados a
declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja
soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012.
O
valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. Também está
obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil. A apresentação da declaração é obrigatória para
quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou
direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve
receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem
tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade,
inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está
obrigado a declarar.
O
valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o
supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim
Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72.
No
caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos
empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96.
Não há limites para os gastos com despesas médicas. A expectativa da
Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. Em 2012, um
total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física. Este deverá ser o último ano de apresentação da
declaração simplificada.
A
Receita Federal pretende concluir o projeto da declaração
pré-preenchida e aumentar o número de contribuintes beneficiados. O
projeto inicial do Fisco era atender apenas aos contribuintes com uma
fonte de renda. Os dados passariam a constar em um documento preenchido
previamente pela Receita para ser confirmado pelos contribuintes. A
novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
19/2- Divulgadas as regras para a declaração do IR pessoa física 2013
editor Saúde&Previdência às quarta-feira, fevereiro 20, 2013
O governo está
concluindo estudo técnico para alterar a tributação das aplicações de
renda fixa, garantindo incentivos fiscais para investimentos prefixados.
A medida faz parte da
estratégia de avançar na política de desindexação da economia, buscando
acabar no médio prazo com as aplicações corrigidas por índices de curto
prazo, como DI e taxa Selic.
Na avaliação do governo, esse tipo de aplicação atrapalha a condução da política monetária.
Os estudos técnicos sugerem que a tributação de Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa caia de 22,5% para 15%.Há vários cenários, todos buscando estimular aplicações de médio e longo prazos.Ainda não há uma definição sobre a melhor fórmula, mas o governo pretende implantar as mudanças ainda neste ano.Em
contrapartida, a ideia é desestimular aplicações atreladas à Selic,
definindo uma tributação única de 22,5%, independentemente do prazo de resgate.Hoje, a tributação é progressiva, caindo para até 15% nos investimentos com resgate em dois anos.A
assessoria do Ministério da Fazenda informou que "não há nenhuma
decisão do governo de reduzir a alíquota de tributação de renda fixa de
22,5% para 15% independentemente do prazo de resgate".
Fonte: Folha de S.Paulo
O sócio da
Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), Vagner Jaime Rodrigues,
prevê que em três anos os brasileiros (registrados como pessoa física)
não precisarão mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda
(IR) da forma como acontece hoje, e a própria Receita Federal verificará
todas as informações do IRPF e enviará um documento para cada cidadão
mostrando quanto ele deve ou tem para receber de restituição. Este
cenário pode proporcionar um melhor controle do fisco e maior
arrecadação, o que é favorável para as contas públicas.
"De
acordo com as informações prestadas de todos os cartórios dos quais
foram registrados compras de imóveis de um contribuinte, por exemplo,
somadas aos dados disponibilizados pela empresa na qual trabalha, o
fisco vai poder cruzar e calcular todas essas informações e repassar
para a pessoa física quanto ela deve ou quanto é a restituição", explica
Jaime Rodrigues.
A
opinião do especialista toma como base o anúncio recente do secretário
da Receita, Carlos Alberto Barreto, de que a declaração do IRPF neste
ano, cujas mudanças foram anunciadas ontem, será a última de forma
simplificada. A partir de 2014, os envio das informações do tributo ao
fisco devem ser feitas previamente.
Mudanças
Com
relação às mudanças anuais, o sócio da TG&C comenta que alterações,
como com relação ao valor mínimo de renda adquirida ao longo do ano,
ainda serão reajustados, "mas grandes mudanças não acontecerão mais".
Esse foi caso das alterações na declaração de 2013.
Segundo
a Receita, neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos
tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja
superior a R$ 40 mil. Também tem que declarar quem teve ganho de
capital na alienação de bens ou direitos ou que realizou operações em
bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quanto
à atividade rural, está obrigado o contribuinte que obteve receita
bruta superior a R$ 122.783,25; pretenda compensar, no ano-calendário de
2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do
próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil em
qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou
pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital
auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja
aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, em
180 dias contados da celebração do contrato de venda.
Os valores
para dedução também foram ajustados. Para dependentes, o valor passou de
R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. Para gastos com educação, o abatimento é
de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$
985,96, informou a Receita
.
Também
houve mudança em relação a doações para os Fundos dos Direitos da
Criança e do Adolescente (nacional, distrital, estaduais e municipais). O
contribuinte poderá fazer a doação no momento da declaração. "Ele
escolhe na declaração para qual fundo quer doar e a Receita passa esse
valor", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda do fisco,
Joaquim Adir. Quem não fez doações durante o ano, poderá doar até 3% do
imposto devido por meio da declaração. Aqueles que já fizeram doações
durante o ano não poderão exceder o limite global de 6%. De acordo com o
supervisor do fisco, o programa informará os valores que as pessoas
podem doar.
Ele
informou que o download do programa de declaração está disponível a
partir do dia 25 de fevereiro, às 8h. Os contribuintes têm de 1º de
março até 30 de abril para enviar os dados ao fisco.
A Receita
espera a entrega de 26 milhões de declarações neste ano. Em 2012, um
total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração. "O número de
declarantes cresce porque há crescimento de empregos e de ajuste dos
valores recebidos pelas pessoas", afirmou Adir. Quem não entregar a
declaração está sujeito à multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo
de 20% do Imposto de Renda devido.
Jaime
Rodrigues afirma que o número aumentou também porque como muitos
dissídios foram superiores a inflação de 2012 (fechada em 5,84%) e o
reajuste do rendimento mínimo para a obrigatoriedade da declaração ter
aumentado 4,5% fez com que mais pessoas tenham que enviar as informações
do imposto.
Adir
destacou ainda, como novidade este ano, a possibilidade de o
contribuinte importar dados da declaração do ano anterior relativos a
pagamentos efetuados. Ao abrir o programa, segundo ele, o contribuinte
poderá fazer essa opção, que puxará os dados de escolas, médicos e
planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor.
"Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", disse.
Fonte: DCI – SP
